Política de Privacidade e Proteção dos Dados
Nos termos estipulados pelo RGPD[1], terá de ser garantida a privacidade e imprescindibilidade dos dados recolhidos, em função dos fins a que se destinam. Assim, a EPROMAT:
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Recolhe apenas os dados indispensáveis à consecução do objetivo a que se destinam, nos termos legais;
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Garante o sigilo dos dados recolhidos;
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Garante a segurança no acesso aos dados, independentemente do seu suporte (papel, digital ou outro);
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Determina quem acede aos dados, em função da concretização da tarefa para que foram recolhidos;
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Adota uma política de proteção de dados, sempre que necessário, através de procedimentos como os enunciados no RGPD (pseudonimização, minimização, encriptação dos dados; restrição ao seu acesso);
Para qualquer esclarecimento adicional relacionado com a implementação do RGPD, o(s) interlocutor(es)
designados pela Direção deverão solicitá-lo ao Encarregado de Proteção de Dados da região Norte, através do endereço de correio eletrónico ou telefone, consoante o que se revele adequado à premência da comunicação.
O Encarregado de proteção de dados da região Norte e os respetivos contactos são os seguintes:
DSRN: Esmeralda Melo
Telefone: 225 191 900
Morada: Rua António Carneiro, 98, 4349-003 Porto
[1] Lei n.º 58/2019 de 8 de agosto